A Revista eletrônica em Direito Penal e Processual Penal é uma revista em meio digital de periodicidade semestral e que recebe, artigos (produção textual que aborda algum conceito ou teoria, com base no conhecimento científico através da linguagem científica) e resenhas (texto de origem opinativa que reúne comentários de origem pessoal e julgamentos do resenhador sobre o que está sendo analisado), que apresentem temas relevantes, atuais e que permitam a reflexão do Direito Penal. A Revista eletrônica em Direito Penal e Processual Penal não cobra taxas para submissão, processamento e publicação dos artigos e resenhas.
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